Vereadores propõem programa habitacional específico para servidores públicos

Clique aqui para assistir a transmissão ao vivo

Habitação

sexta, 22 de agosto de 2025

Uma ampla frente parlamentar apresentou durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum uma proposta voltada à habitação de servidores públicos. A vereadora Lurdes Costa Marques (Republicanos), com a coautoria dos vereadores Lucas Badan Faria (União Brasil), José da Paixão (União Brasil), Cristiano Bicô (Republicanos), Anderson Mantovan (União Brasil) e Altair Albuquerque (PP), protocolou a Indicação Nº 216/2025, que solicita a criação de um projeto habitacional específico para servidores municipais e estaduais sem imóvel próprio.

A proposta prevê a realização de estudo técnico e a formalização de parceria com os governos estadual e federal através do programa "MTPAR/SER Família Habitação". A iniciativa busca viabilizar financiamentos imobiliários acessíveis para essa categoria profissional, que enfrenta dificuldades devido aos altos valores do mercado imobiliário local.

A justificativa destaca que o programa estadual, instituído pela Lei nº 11.587/2021, já contempla ações na área habitacional desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso. Os parlamentares argumentam que a prefeitura poderá contribuir com a doação de área pública infraestruturada, enquanto os entes governamentais poderão facilitar o acesso ao crédito, reduzir taxas de alvarás e oferecer condições especiais de pagamento.