A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum, foi aberta oficialmente pelo presidente da casa, José da Paixão, às 9h00 desta quarta-feira (20).

O momento de reflexão Bíblica foi conduzido pela servidora, Flávia Pinto, e após a Oração Universal do Pai Nosso, as demandas iniciaram com a aprovação da Ata Nº 007/2024, da 6º Sessão Ordinária, realizada em 11 de março de 2024.

O Expediente começou com a Leitura dos Ofícios de nº 42/2024 e nº 43/2024, ambos datados de 13 de março de 2024, enviados do gabinete do prefeito Leandro Félix. Em seguida foram apresentados três Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo, datados em 13 março de 2024 com as seguintes numerações: Projeto de Lei nº 012/2024, que em Súmula “Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, Projeto de Lei nº 013/2024, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 8.817.944,67 (oito milhões, oitocentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), e Projeto de Lei 014/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.144.448,05 (quarenta milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos). Além do Projeto de Resolução nº 002/2024, datado de 15 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, alterando o “Inciso II do Artigo 1º da Resolução nº 211 de 5 de fevereiro de 2024, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2024”.

Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos em primeira e única votação. Sendo o primeiro, o Projeto de Resolução de nº 002/2024, e o segundo, o Projeto de Lei nº 012/2024.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 009/2024, datado de 06 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo cuja Súmula, “Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Jardim Califórnia e do Loteamento Santo Inácio”, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, datado de 28 fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, alterando os “Anexos da Lei Complementar n° 080, de 30 de novembro de 2011”, também foi aprovado por unidade, no entanto, em Segunda Votação. Nesse sentido, os trabalhos da ordem do dia, foram concluídos com a apresentação de quatorze indicações e uma Moção de Pesar de nº 001/2024, datada de 13 de março de 2024 de autoria do Plenário, concedida a família Ogliari pelo falecimento de seu ente querido, a senhora Esmeralda Inês Ogliari.