A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum, foi aberta oficialmente pelo presidente da casa, José da Paixão, às 9h00 desta segunda-feira (08). O momento de reflexão foi conduzido pelo Bispo Joel de Araújo, da Igreja Universal do Reino de Deus, que trouxe uma meditação do Apóstolo Paulo registrada em 1 Timóteo 2, que diz assim, “Antes de tudo, recomendo que se façam súplicas, orações, intercessões e ações de graças por todos os homens, pelos reis e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranquila e pacífica, com toda a piedade e dignidade.”

Após a reflexão, o primeiro ato realizado foi aprovação da Ata Nº 010/2024, da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 01de abril de 2024.

O Expediente, começou com a Leitura do Ofício de nº 60/2024 e a apresentação do Projeto de Lei Complementar de nº 003/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, data focal em 31/12/2023, mantém o Custo Normal e altera o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022” , sendo Ofício e Projeto, datados de 03 de abril de 2024.

Na Ordem do Dia, os parlamentares, por unanimidade, aprovaram em Primeira e Única Votação, o Projeto de Lei de nº 017/2024, datado de 27 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que em Súmula “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 400.344,94 (quatrocentos mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)”.

Finalizando os trabalhos com a apresentação de 10 indicações, uma Moção de Solidariedade, de autoria do Plenário, ao Governador Mauro Mendes, para dar execução às medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste Estado, e uma Moção de Pesar de nº 003, datada 5 de abril de 2024, de autoria do Plenário, à família Deorr pelo falecimento de seu ente querido, a criança Rebeca da Silva Deorr.